Comissão de Ética
O que é ética?
Ética é o conjunto de padrões e valores morais de um grupo ou indivíduo. Na filosofia, a ética, filosofia ética ou filosofia moral é a ciência que estuda os motivos que constroem e distorcem os padrões de comportamento do ser humano, resultado da convivência em sociedade. Wikipédia
A ética pública é a prática de fazer julgamentos morais sobre a ação política e os agentes políticos. Abrange duas áreas. A primeira é a ética do processo, que trata dos funcionários públicos e dos métodos que eles usam. A segunda área, a ética da política, diz respeito a julgamentos sobre políticas e leis. Wikipédia
O que é a Comissão de Ética da Seplag?
A Comissão de Ética é um grupo de servidores designados para orientar, deliberar, responder a consultas e outras atividades relacionadas à ética pública.
Para executar tais funções, são designados 3 servidores membros e 3 suplentes
Seus membros são designados pelo dirigente máximo da instituição, mas não estão vinculados a nenhuma atividade institucional e não representam nenhum de seus órgãos administrativos.
A Comissão de Ética é autônoma, sendo apenas financiada pela instituição onde atua.
“Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom.”
O que faz uma Comissão de Ética?
Entre as atribuições definidas por legislação, a Comissão de Ética desempenha as seguintes funções:
a) Orientações preventivas:
- Consultiva- quando demandada para prestar orientações que antecedem tomadas de decisões;
- Educativa- quando a Comissão de Ética trabalha constantemente para que os servidores, colaboradores e estagiários entendam a importância de um comportamento ético;
b) Apuração de infração ética:
- Investigativa- pois tem a competência para apurar infrações éticas, a fim de elucidar os fatos que envolvem denúncias de desvios éticos;
- Punitiva- pois a Comissão de Ética é competente para aplicar a penalidade de Censura Ética e Advertência;
- Representativa- pois incumbe à Comissão de Ética representar o órgão ou a entidade na Rede de Ética do Poder Executivo Estadual - Administrativa.
“A comissão de ética deve assegurar o sigilo dos processos de investigação.”
Contatos
Para encaminhar sugestões, reclamações, elogios, denúncias e dúvidas e consultas:
E-mail: comissaoetica@seplag.mt.gov.br
Telefone: 65 99275-0844 (Presidente)
Horário de atendimento: deverá ser agendado por e-mail ou telefone.
Quem compõe a Comissão de Ética?
Nova composição da Comissão de Ética da Seplag designada pela Portaria de Nº 086/2021/SEPLAG - Publicada no DOE do dia 20 de setembro de 2021.
- Raquel Luzia Leal da Silva –presidente
- Eustáquio José Rodrigues Filho –membro
- Grazielly Erika B. Rondina –membro
- Fabiana Sumiyoshi Kawatake membro
- Jece Monteiro de Moraes –suplente
- Alexssander de Camargo –suplente
- Maria Eduarda Figueiredo da Luz -representantes do MT Saúde
- Patrícia Vergínia de Moura Luz (representante do MT Saúde)
- Ana Lúcia da Silva Paula Rodrigues (Secretária Executiva)
Legislação:
Código de Ética do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso:
-LEI COMPLEMENTAR Nº 112, de 1ºde Julho de 2002
-DECRETO Nº 1.956, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013- Cria o Conselho de Ética Pública
-DECRETO Nº 2.490, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre normas complementares de organização, funcionamento, procedimento e rito processual às Instâncias Éticas que integram o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.